LINHA DO TEMPO E LEGISLAÇÃO DO VOLUNTARIADO

Segundo definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..."

Fragmentos da História do VOLUNTARIADO NO BRASIL


1543 - É fundada na vila de Santos a Santa Casa de Misericórdia, primeiro núcleo de trabalho voluntário no Brasil.

1908 - A Cruz Vermelha chega ao Brasil.

1910 - O escotismo se estabelece no Brasil para “ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião”.

1935 - É promulgada a Lei de Declaração de Utilidade Pública, para regular a colaboração do Estado com as instituições filantrópicas.

1942 - O presidente Getúlio Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência - LBA.

1961 - Surge a APAE para incentivar a assistência aos portadores de deficiência mental.

1967 - O Projeto Rondon, que leva universitários voluntários ao interior do país.

1983 - A Pastoral da Criança é criada com o objetivo de treinar líderes comunitários para combater a desnutrição e a mortalidade infantil.

1990 - Na década de 90, o voluntariado começa a ser valorizado pelas empresas.

1993 - O sociólogo Herbert de Souza cria a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida e organiza a sociedade com o objetivo de combater a fome.

1995 - O Conselho da Comunidade Solidária incentiva a participação da sociedade civil em projetos sociais.

1997 - São criados os primeiros Centros de Voluntariado do Brasil.

1998 - É promulgada a Lei do Voluntariado - Lei 9.608, que dispõe sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelece um termo de adesão.

2001 - O Brasil destaca-se entre os 123 países participantes do Ano Internacional do Voluntário, criado pela ONU. Neste ano, a Pastoral da Criança é indicada ao Prêmio Nobel da Paz, pelo trabalho realizado por seus 150 mil voluntários.

2002 - A ONU escolhe o Brasil para apresentar o relatório final do Ano Internacional do Voluntário. Milú Villela, presidente do Centro de Voluntariado de São Paulo e do Instituto Faça Parte é a primeira mulher da sociedade civil a discursar na Assembléia Geral da ONU e apresenta a proposta de que o voluntariado continue a ser considerado como estratégia de inclusão e desenvolvimento social. Esta proposta recebeu a adesão de 143 países.

2003 - Incentivo ao Voluntariado Educativo nas escolas - É lançado o Selo Escola Solidária do Instituto Brasil Voluntário – Faça Parte.

2005 - O CVSP promove a primeira edição do Selo Organização Parceiro do CVSP para organizações que realizam trabalho voluntário atuante e transformador.

2006 - Lançado o Compromisso Todos pela Educação.

2007 - 10 anos do Centro de Voluntariado de São Paulo – CVSP.

2008 - CVSP - 100 mil pessoas orientadas em voluntariado.

2009 - Formação da Rede Brasil Voluntário e lançamento do projeto Voluntários on-line.

Legislação


A Lei nº 9.608/98 caracteriza como trabalho voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive de mutualidade.

Esta lei estabelece que o trabalho voluntário esteja previsto em contrato escrito - o Termo de Adesão que destaca a não existência de vínculo trabalhista no serviço voluntário.

» Clique aqui e conheça um modelo de Termo de Adesão e a íntegra da Lei do Voluntariado.

» Clique aqui e conheça a íntegra da Lei que institui o Dia Nacional do Voluntário.